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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:03
Candidato com doença renal crônica pode concorrer em vaga para deficientes
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Regime de compensação horária/banco de horas. Condições de validade. Inobservância. Deferimento das horas extras.
A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 435/484, arguindo, preliminarmente, a nulidade da r
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 17:58
OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar abusos cometidos pela juíza federal de Ponta Porã.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 16:03
Companheira de médico que morreu no combate à Covid-19 receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 16,6 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 14:58
Mantida condenação de mulher que financiou veículo com documentos falsos
A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 15:45
Para receber benefício, idoso deve comprovar que precisa de ajuda contínua
Lei prevê bônus de 25% na aposentadoria se segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Incompetência da Justiça do Trabalho. Fase de execução. Violação dos efeitos da coisa julgada.
A r. sentença de fls. 184/185, cujo relatório adoto e a este incorporo, proferida na Vara do
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:10
Justiça proíbe guia que chama as cariocas de 'máquinas de sexo'
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a retirada de circulação do guia turístico "Rio for Partiers" (Rio para festeiros).
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 16:58
Associação obtém licença para cultivar cannabis e produzir óleo com finalidades medicinais
A decisão permite que a associação importe sementes de cannabis para plantio e torna possível a realização de pesquisas com o grupo de pacientes da entidade. As proibições da Anvisa referentes a finalidades distintas das autorizadas pela sentença permanecem aplicáveis à associação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 18:50
Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes
) prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 17:12
UFSM deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular
Ela havia tido o ingresso negado pela instituição por ter cursado o primeiro ano do ensino fundamental na rede de ensino particular.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 16:20
Médico de Chapecó (SC) responderá por desvio de verbas
A ação cível é um desdobramento da Operação Manobra de Osler, deflagrada em 2015 para investigar o desvio de recursos públicos na área da saúde em Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 17:33
Aluna de universidade de outro país, que não fez Enem, não obtém transferência para UFSC
A Justiça entendeu que as universidades têm autonomia para definir os critérios de ingresso.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 17:00
Estado de SC deve custear cirurgia intrauterina
Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha requerido a suspensão da cirurgia até a realização da perícia, o magistrado entendeu que foi apresentado um criterioso relatório médico, expedido por especialista em medicina fetal avalizando a necessidade de intervenção emergencial.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:30
Casal que teve tratamento de fertilização interrompido deve ser indenizado
Ainda cabe recurso de embargos de declaração no TRF4.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:55
Renda per capita não pode ser único critério para definir situação de miserabilidade
O autor, absolutamente incapaz, mora somente com a mãe, que ganha um salário mínimo de aposentadoria. Um parecer socioeconômico anexado ao processo atesta a condição de vulnerabilidade social de ambos
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:34
Procuradoria evita condenação da UFSC ao pagamento de danos materiais e morais por suposto erro médico
O tribunal regional federal da 4ª região, afirmava "inexistir o nexo causal entre o ato perpetrado
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 16:36
TRF4 determina fornecimento de medicamentos para aliviar sofrimento de paciente
Segundo Valle Pereira, apesar de existirem considerações sobre a limitada eficácia clínica do tratamento e sobre toxicidade, deve-se considerar a inexistência de alternativas terapêuticas ao alcance da paciente.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 17:12
Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido
O menino, representado judicialmente pela mãe, ajuizou a ação com pedido de tutela de urgência contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ter o benefício cessado pela autarquia, em junho de 2019.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 15:50
FURG é condenada a indenizar família por demora no parto e sequelas no bebê
O bebê nasceu com paralisia cerebral, falecendo três anos depois.
